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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:31
Comissão aprova projeto que altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente
Regra será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:45
A elegibilidade de Green Card para filhos maiores de 21 anos
A mudança na política do USCIS reduzirá o número de pessoas que 'envelhecem' a partir da elegibilidade do Green Card.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 10:47
Ex-prefeito de Arandu é condenado por improbidade administrativa
Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal ensejaram condenação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 11:36
Tributário. Rescisão de Contrato de Trabalho. Indenização por Liberalidade do empregador
Natureza Remuneratória. Imposto de Renda.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:22
DECRETO Nº 9.056, DE 24 DE MAIO DE 2017
Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:40
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 11:00
Funcionários da Fundação Casa entram em greve
TRT determinou que 70% dos funcionários mantenham as atividades, de modo que as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes não sejam prejudicadas
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 19:15
MPF é legítimo para apreciar ação de improbidade que envolva lesão a recursos públicos federais
Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Julho de 2013 - 11:10
Recurso de revista. Contratação de aprendizes.
Termo de referência firmado entre a federação nacional dos bancos - fenaban e o ministério do trabalho. Ato jurídico perfeito.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:20
Declarar lucro de transação em nota fiscal viola direitos do importador
Desembargador deu razão a uma empresa têxtil, desobrigando-a a revelar diariamente em notas fiscais de saída a margem de lucros em operação comerciais de produtos importados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:45
Contrato de representação comercial vínculo não caracterizado.
Relação de emprego.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 15:15
Viúva e parentes de homem atingido por contêiner na rua serão indenizados
A viúva será indenizada moralmente em R$ 45 mil reais e os pais da vítima receberão R$ 60 mil reais, além de pensão mensal
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada
Profissional, que foi responsável pela aproximação entre vendedor e comprador, perdeu a comissão de 6% sob transação fechada no valor de R$ 400 mil
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:44
Assaltante condenado a 30 anos de prisão por latrocínio contra idoso de 82
Com intuito de levantar dinheiro para compra de drogas, o acusado agrediu o comerciante diversas vezes, com golpes na cabeça, mesmo ciente de que a vítima era cega de um olho e tinha uma perna amputada. Três dias depois do roubo, o idoso morreu
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 14:32
Acusado de assalto a Banco do Brasil é condenado
Conforme o magistrado, tanto o crime contra o patrimônio quanto as ameaças à integridade física ou psíquica das vítimas restaram comprovadas nos autos
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:50
Rapaz é condenado por roubo à mão armada em assalto a mercado de Criciúma
O acusado foi condenado à pena de seis anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de roubo duplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 15:00
Sem provar contratação, advogado não recebe honorários
Fica o alerta aos advogados para que entabulem contrato de honorários por escrito com seus clientes.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:00
Projeto regulamenta trabalho de artistas menores de 16 anos
Lustosa diz que o projeto adapta o ECA ao texto constitucional.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6937/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que define regras para o trabalho de artistas menores de 16 anos. Pela proposta, a atividade dependerá de alvará da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 11:57
Bancário do Itaú foi condenado a pagar diferença de caixa
O empregado havia recorrido contra decisão do Tribunal Regional da 2ª Região que ratificou a condenação imposta na primeira instância.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:16
Morte de cães por ração contaminada será indenizada
A 12ª Câmara Cível do TJ do Rio confirmou a sentença que condenou a Sigma Industrial e a Donegana Representações ao pagamento de R$ 10 mil à dona-de-casa Carmem Lúcia Jardim como indenização pela morte de três cães pertencentes a ela.
